O novo quadro legal da contratação pública aprovado em Portugal, decorrente do DL 18/2008, e demais diplomas complementares, induziram de vastas e profundas mudanças no processo de aquisição e contratação de seguros por parte dos contraentes públicos, com evidentes reflexos nos modelos tecnológicos e de gestão a utilizar por todos os players, sejam eles as entidades do Sector Público Alargado, sejam os próprios Fornecedores (Seguradores e Mediadores).
O novo código, ao abranger a generalidade dos contratos públicos e ao apostar na total desmaterialização dos procedimentos ao longo de todo o processo, trouxe consigo, inevitavelmente, um acréscimo de
transparência e de
competitividade, invertendo a realidade subjacente, centrando-se cada vez mais as atenções no contraente público e na protecção do interesse público a este confiado.
Transparência, desde logo porque a contratação electrónica permite por aquela via a partilha de informação entre interessados, candidatos ou concorrentes, em relação a todas as fases importantes do procedimento de contratação, tais como:
- Anúncio público do procedimento - através do DRE (e JOUE se for o caso);
- Formulação de pedidos de esclarecimento por parte dos concorrentes e correspondente resposta;
- Divulgação das propostas - todos os concorrentes podem verificar através da plataforma o conteúdo dos documentos apresentados e verificar a sua adequação;
- Publicação em Plataforma Electrónica dos relatórios sobre a análise de mérito das propostas concorrentes e da decisão de adjudicação;
- Anúncio de contratação e de execução do contrato - passam a ser divulgados pelo DRE e Portal dos Contratos Públicos, os anúncios com a principal informação relativa ao contrato e à sua execução.
Competitividade, porque é previsível um maior número de concorrentes para cada procedimento por força da divulgação dos concursos se fazer por via electrónica, através do portal dos contratos públicos e do DRE (e JOUE, se for o caso).
Atenta a esta mudança de paradigma, desde logo JOÃO MATA encarou a área da contratação pública, mormente a da contratação pública electrónica (CPE), como uma “janela de oportunidades”, sendo pioneira no mercado segurador ao criar na sua estrutura organizativa uma área de intervenção e uma equipa dedicada em exclusivo à consultoria, gestão de riscos e seguros para as entidades públicas em geral, e para as autarquias em particular, tendo-se munido de todas as ferramentas necessárias, nomeadamente em termos tecnológicos, que lhe permitiram ser, dos primeiros a operar com sucesso neste segmento de negócio.
Este pioneirismo e expertise tornam-na uma referência no mercado segurador nacional em matéria de contratação pública.